A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido do de que na fase por investigação social é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade de recurso).
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo do Delegado do PolÃcia.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além por duas multas por trânsito.
Em meados do 2008 tive de assinar 1 porte por drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma outra implicaçãeste e repetição deste ato, e visto qual não consta nos meus antecedentes criminais do estado do Sãeste Paulo, pois nãeste pesquisei em âmbito federal, seria este nosso B.Este. implicaçãeste para investigaçãeste social por concursos estaduais/federais?
O fato do senhor deter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.
a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios de modo a VeÃculos, certa vez um rapaz não me pagou um jogo por rodas que avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim por ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, como ele sabia qual estava errado e não tinha me pago nada, no dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, a ser Nesse caso arquivado este caso.. isso pode global destemido problema pra mim, e se sim usando recurso consigo ganhar??,
Sou em processo seletivo pelo concurso por policia militar… ja foram fabricados todos os exames e ate precisamente a investigaçãeste social… qual so ainda nao saiu este resultado porque cá pelo Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.
VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola o princÃpio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste por candidato do concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença obtenha mais condenatória.
Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Este fato do senhor ter sofrido processo administrativo nãeste É possibilitado a ser usado saiba como motivo para sua própria exclusãeste, caso contrário, violaria o princÃpio da presunção da inocência.
tem situação jurÃdica compatÃvel usando nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do 1 candidato na fase de investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.
A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigação social.
Trata-se por ato vinculado, melhor site saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste do desvio por finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por Parcela do Governador do Estado.